De 20 a 22 de julho, um grupo de 22 empresários do Sudoeste e Norte do Paraná viajaram a convite do Sebrae Paraná através do CDT Sebrae para a capital de Assuncion para missão técnica aquele país com objetivo de conhecerem um pouco mais dos programas de captação e incentivos a industrialização através da Lei de Maquila e a Lei 6090. O grupo cumpriu várias agendas, entre elas a Embaixada Brasileira, a Expo Paraguay2011, visita a indústria maquiladora que produz parte dos calçados do Grupo Bertin (BR) e seminários técnicos realizados por representantes do Ministério do Turismo, da Rede de Atração e Investimentos em Negócios no Paraguai e a Associação de Indústrias Paraguaias. Na seqüência alguns tópicos em destaque:
O Regime Maquila:
Programa federal instituído em 1997 com expansão nos quatro últimos anos. Algumas vantagens para o investidor: a) tributo único de 1% sobre valor agregado; b) recuperação do IVA por meio da certificação de créditos tributários emitidos nas negociações com mercado interno; c) suspensão de impostos sobre importação de máquinas (novas e semi-novas), ferramentas/equipamentos, matéria prima e insumos; d) contratos sem tempo determinado para empresas maquiladas; e) legislação migratória flexível que permite permanência de trabalhadores estrangeiros especializados; f) empresa nacional ou estrangeira que seja constituída uma empresa paraguaia com relação contratual com outra empresa no exterior, sendo pessoas físicas ou jurídicas; g) sem limites mínimos de participação, ou seja, pode ser nacional, estrangeira ou mista; h) as maquilas tem liberdade para escolher o local de instalação no território paraguaio, entre outros; i) suspensão de tributos aduaneiros aplicados a importação para maquilada; j) redução de 50% das taxas portuárias aplicadas às operações de importação pelos portos paraguaios; l) exoneração de taxas consulares cobradas para documentação comercial, outros.
O número de empresas sob este regime em 2010 era de 40 empresas sendo 30% dos setores têxtil/confecção.
Lei 60/90 de Incentivos Fiscais:
Outro tipo de incentivo a investimentos no PY é a Lei 60/90 que tem como objetivos: aumento da produção de bens e serviços; criação de frentes de trabalho; fomento a exportação e redução da importação; incorporação da tecnologia; utilização de matérias primas, mão-de-obra e recursos energéticos existentes; inversão de bens de capital. Os principais incentivos da 60/90 são: exoneração do IVA para aquisição de bens de capital importados e instalações industriais e agropecuárias; tributos sobre constituição e registros das sociedades; impostos internos sobre importações de bens de capital, matéria prima e insumos na fabricação de bens de capital; tributos sobre remessas pagas ao exterior desde que superior a US$ 5milhões; vigência da lei entre 07 e 10 anos.
Indicadores sócio-macroeconômicos em destaque do Paraguai:
Dos países da América Latina, o Paraguai possui a menor carga tributária, 10% (Brasil e Venezuela 34%, Argentina 35%); um trabalhador custa em torno de R$ 875,00am incluindo salário mínimo de R$ 670,00 mais encargos trabalhistas que giram em torno de 30%am num regime de 48hr/semanais distribuídas de segunda-feira a sábado ao meio-dia; população de 6,3milhões/2009; PIB 17,8bi sendo 17% industrial; no período de 2003-2010 (07anos) o PIB cresceu 14,5% com taxa de crescimento estimado para 2011 de 5%; PIB per capto em 2010 de US$ 2.733 e US$ 4.915 PPP; PEA 2009 (População Economicamente Ativa) de 3,2milhões; taxa inflacionária de 7,2% em 2010 e projeção 2011 de 6,3%aa; maior percentual da diferença Importação-Exportação X PIB dos países da AL: 70,1% em 2009 e no Brasil com 17,8%, o que representa a grande abertura do mercado paraguaio; reserva internacional de 23% e 10% da dívida externa com relação ao PIB/2010; o Imposto de Renda Pessoa Física atualmente é 0,0% e em 2013 passará a 10%; alto número de empresas estrangeiras no país: 116 companhias que representam 16% do PIB destacando a União Européia, Brasil, Argentina, Espanha, Luxenburgo e outros; cerca de 74% da MO é considerada jovem e Assuncion é considerada a 3ª capital com menor custo de vida no mundo. O prazo médio para constituir uma empresa no PY é de 35dd e os registros todos se dão em um único local. Menor burocracia.
Participaram do Sudoeste os empresários: Cláudio Latreille/Latreille, Claudemir Bordignon/Raffer, Cleverson Behne/Duranox, Jair Comiran/Unibrás, Nasser Hadam/PDA, Ademilson Belusso/Vitalle, Rodrigo Dobrovolski/Rocamp, Gilmar Wolcholz/Lunegil, Maria Áuria Mullmann/SEBRAE e Solange Stein/Sinvespar e mais 12 integrantes da região Norte do Paraná.
