Sinvespar

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Informes JURIDÍCOs

Convenções Coletivas

A partir de 2010, as Convenções Coletivas registradas estão depositadas no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho, bastando para acesso a consultas e impressão das CCT’s registradas, entrar no endereço:

  • Passo 1: www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/
  • Passo 2: acessar ao lado esquerdo o link Consultar Instrumentos Coletivos Registrados
  • Passo 3: inserir a pesquisa indicando nosso CNPJ e preenchendo os demais campos da tela-filtro para obter as CCT’s depositadas.

Arquivos Para Download

  • Código de Defesa do Contribuinte. Clique aqui
  • Manual da inclusão de Pessoas com Deficiência. Clique aqui
  • Lei do Menor Aprendiz. Clique aqui

Legislação, Normas e Regulamentos da Confecção

Para solicitar via e-mail ao Sinvespar: sinvespar@sinvespar.com.br ou no Canal Fale Conosco neste site.

Diversos

  • Atestados Médico e Declaração de comparecimento
  • Banco de Horas
  • Caracterização e classificação dos resíduos sólidos
  • Cartilha Modalidade de Trabalho Por Prazo Determinado
  • Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
  • Instrução Normativa 72 de 2007 Orienta Auditores Fiscais as atividades de fiscalização em MPEs
  • Interpretação Padrões de Tamanho do Vestuário
  • Lei Complementar 147 de 7/08/2014 Compras Públicas e Pequenos Negócios
  • Lei da Propriedade Industrial
  • Lei das Normas Para Licitações e Contratos da Administração Pública 8666/93
  • Manual Aprendiz Como Contratar
  • Manual da CIPA Comissão Interna Acidentes de Trabalho
  • Modelo de Acordo de Compensação de Horas
  • Modelo de Normas Internas para integração de colaboradores (2015)
  • NBR's do setor têxtil-vestuário, vigentes até 2014.
  • Parecer jurídico sobre terceirização MEI
  • Parecer sobre Feriados Municipais
  • Regulamento Técnico Sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis

Sites Para Consultas

  • Etiquetas, Marcas e Patentes - Instituto Nacional de Propriedade Industrial
  • Legislação Trabalhista - Ministério do Trabalho
  • Tributos - Sintegra
  • Diversos para o setor produtivo - Secretaria da Fazenda
  • Consulta Pública ao Cadastro do Estado do Paraná e de Outros estados - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Internacional
  • Legislação, Impostos, Guias, NF Avulsa para ME, Programa Paraná Competitivo e outras informações - Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná

Nossos principais parceiros:

Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná Sebrae FIEP, SESI, SENAI e IEL
Desenvolvimento: Ceicom.com.br